O que saiu em Migalhas sobre Instituto Brasileiro De Direito Legislativo

Murillo de Aragão destacou que o tema ressoa profundamente no atual contexto econômico global.

Tema central é segurança jurídica em investimentos, abrangendo aspectos como ambiente de negócios e sistema tributário.

Contratos claros e previsíveis e agência reguladora independente foram pontos elencados pelo ministro para garantir a qualidade e continuidade dos serviços transferidos ao setor privado.

Para o ministro do STF, o Judiciário deve agir com prudência, respeitando a independência dos demais poderes e promovendo a pacificação social.