TUDO SOBRE
A coisa julgada, protegida pela Constituição, não garante mais certeza do direito, pois pode ser revertida retroativamente pelo STF ou STJ, criando incerteza jurídica.
Quinta-feira, 8 de março de 2012 - Migalhas nº 2.829 - Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Editora Prudência (Clique aqui) ______________________________ "Nada in...
Quarta-feira, 14 de março de 2012 - Migalhas nº 2.833 - Fechamento às 10h33. "Um médico leva a outro." Millôr Fernandes Ai, ai, ai... Imagine, migalheiro, a situação : empresa de ônibus é condenada por submeter motorista a...
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