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O advogado Caio Taniguchi, do AIDAR SBZ Advogados, participa hoje do seminário "O novo Carf : o que esperar das decisões do colegiado com as mudanças", no Mercure São Paulo Jardins Hotel. O advogado falará às 17h sobre as principais dis...
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2015.
A partir de hoje, os investidores estrangeiros e brasileiros
O livre acesso às instalações de transporte de gás é tema recorrente nas discussões sobre regulação do gás natural no Brasil. A questão está prevista no artigo 56 da Lei do Petróleo.