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Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de janeiro de 2019.
Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.

Em entrevista ao Migalhas durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, professor Eduardo Maneira destacou que a reforma tributária sobre o consumo representa uma mudança estrutural no sistema, exigindo da comunidade jurídica um "desapego" ao modelo atual e nova forma de pensar os tributos IBS e CBS como institutos distintos dos anteriores. Ressaltou, contudo, que permanec...