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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.
Documento inédito feito em parceria com o Instituto Clima e Sociedade traz análise dos desafios da implementação indireta da EUDR em outros países.
A plataforma "Monitorando o Impacto Regulatório da nova regulamentação da União Europeia para produtos livres de desmatamento no Brasil" tem como objetivo analisar os desafios e os impactos da nova regulamentação da EUDR.
Ministro disse em discurso que a gravidade da mudança climática e a crítica inação de muitos governos têm alterado a linha de fronteira entre Direito e Política em matéria ambiental.