O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Hermeneutica Juridica

Em entrevista à TV Migalhas, o conselheiro do CARF Diego Diniz Ribeiro fala sobre o voto de qualidade e o cuidado no seu uso. Ele acredita que acabar com o instituto vai fomentar a judicialização de demandas em desfavor do contribuinte. Contudo, propõe uma alteração legislativa com outra consequência jurídica. "Uma vez tendo o voto de qualidade a favor das pretensões fiscais, afastar a exigência s...

O professor Adolfo Cerretti fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre a validade jurídica do acordo em mediação na Itália.

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Nesta quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento para saber se é aplicável o instituto da prescrição ao crime de injúria racial. Até o momento há dois votos em sentidos diversos: Edson Fachin - relator: injúria racial se equipara ao racismo e, por isso, é imprescritível; Nunes Marques: crime de injúria racial não se equipara juridicamente ao racismo. Vej...