TUDO SOBRE

Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico.
Associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial que, embora não exija o trânsito em julgado, deve ser absolutamente necessária e adequada.
A progressividade na tributação com base na Matriz Tributária brasileira.
A liminar foi concedida depois de ADIn ajuizada pela Anpaf - Associação Nacional de Procuradores Federais.