TUDO SOBRE
Ministro aposentado do STM e ex-deputado Federal, foi advogado com grande atuação na Justiça Militar nos anos 60 e 70.
Os Tribunais de Contas não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos julgados do Poder Judiciário que reformem suas decisões administrativas. Eles não são pessoas naturais ou jurídicas, razão pela qual não são ...
ACP A FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo moveu Ação Civil Pública em defesa dos advogados associados à Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo - Ipesp. Confira abaixo a...
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJ/ES aplicaram a pena máxima de aposentadoria compulsória ao desembargador Josenider Varejão Tavares, com vencimentos proporcionais, no Processo Administrativo Disciplinar em que o magistrado é acusa...