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O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Previdencia Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de janeiro de 2022
Lei específica e a aplicação do duplo teto às contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas dos RPPSs
A tese firmada pelo STF é de relevância ímpar na interpretação correta da aplicação do duplo teto constitucional aos RPPSs, considerando que alguns Entes Federativos ainda não referendaram os dispositivos da EC 103/19.
... determinados RPPS, a exemplo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da ausência de lei estadual regulamentadora do art. 40, §21, da Constituição.
A principal celeuma, portanto, é saber se os RPPSs poderiam se utilizar – como instrumento à imunidade do duplo...
Migalhas Quentes
terça-feira, 13 de outubro de 2020
STF: Concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária
Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados entre homens e mulheres para recebimento de pensão.
... interposto pelo IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que indeferiu o processamento de recurso extraordinário, interposto contra acórdão do TJ/RS.
De acordo com os autos, a corte gaúcha reconheceu o direito à pensão para o marido da servidora...
Migalhas Quentes
sábado, 24 de setembro de 2016
Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
Entendimento foi reafirmado pela 2ª turma do STJ.
...recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) contra decisão de pagar honorários advocatícios de R$ 250,00.
O valor foi fixado pelo juízo de primeiro grau da comarca de Arroio do...
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de agosto de 2011
STF reconhece repercussão geral em AI sobre pensão por morte
Por meio do plenário virtual, o STF reconheceu repercussão geral em tema discutido no AI 846973. O processo discute a possibilidade de se conceder pensão por morte ao marido de servidora pública do Estado do RS, sem que estejam comprovados ...
...interposto pelo IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que indeferiu o processamento de recurso extraordinário, interposto contra acórdão do TJ/RS. De acordo com os autos, a corte...