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O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Previdencia Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Migalhas Live 
terça-feira, 5 de maio de 2020
Advocacia nos métodos adequados de solução de conflitos
O Instituto Vertus, em parceria com Migalhas, realiza o webinar: "Advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos"
... Instituto Vertus, em parceria com Migalhas, realiza o webinar: "Advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos"
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de janeiro de 2022
Lei específica e a aplicação do duplo teto às contribuições previdenciárias dos aposentados e pensionistas dos RPPSs
A tese firmada pelo STF é de relevância ímpar na interpretação correta da aplicação do duplo teto constitucional aos RPPSs, considerando que alguns Entes Federativos ainda não referendaram os dispositivos da EC 103/19.
O Supremo Tribunal Federal, em março de 2021, julgou definitivamente o Recurso Extraordinário 630137/RS, traçando os contornos interpretativos do chamado “duplo teto” ou “imunidade ampliada”, sobretudo quanto ao formato legal adequado.
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Migalhas Quentes
terça-feira, 13 de outubro de 2020
STF: Concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária
Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados entre homens e mulheres para recebimento de pensão.
Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados entre homens e mulheres para recebimento de pensão.
Migalhas Quentes
sábado, 24 de setembro de 2016
Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
Entendimento foi reafirmado pela 2ª turma do STJ.
Entendimento foi reafirmado pela 2ª turma do STJ.