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A obra é apresentada à comunidade jurídica servindo de auxílio tanto para os profissionais quanto as instituições de ensino.
Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de outubro de 2020.
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020.
O ex-presidente Lula respondeu a processos na Justiça, foi condenado e, quando os processos chegaram à Suprema Corte, os julgamentos foram anulados, seja por incompetência ou por suspeição. Os processos voltaram à origem, mas acabaram arquivados, por falta de provas ou por prescrição. Fato é que, faltando apenas seis dias para as eleições, a situação jurídica do candidato à presidência que figur...