O que saiu em Migalhas sobre Instituto Dos Advogados De Sao Paulo

Em vídeo especialmente dedicado aos nobres colegas da classe, na Semana do Advogado, o Dr. José Maria da Costa elenca três pontos de atenção.

Para o procurador do Estado de SP Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e o advogado Marcelo Feitosa de Paula Dias, o novo Código Florestal é constitucional, pois respeita o princípio da proporcionalidade e atende a nova realidade agroambiental brasileira.

No início deste mês, o STF definiu critérios para a privatização de estatais. Pela decisão da Corte, não há exigência de autorização legislativa e nem necessidade de licitação para privatização de empresas subsidiárias e controladas de estatais. A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista matriz, por sua vez, exige autorização legislativa e licitação. O a...

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Ricardo Lacaz Martins elenca as principais alterações trazidas pela lei que reabriu o prazo para adesão ao programa de repatriação de recursos mantidos no exterior.