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O batonier da advocacia, que foi o convidado de honra da reunião almoço do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, afirmou que irá até as últimas consequências para que o presidente respeite a memória de Fernando Santa Cruz. ?? Conecte-se ao Migalhas!
Na tarde desta quinta-feira, 11, o ministro Lewandowski votou pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento na área cível. Em breve voto, o ministro afirmou que o direito ao esquecimento jamais constituiu um direito jurídico autônomo e independente. Sendo assim, para o ministro, este instituto só pode ser apurado caso a caso, de maneira a sopesar-se qual destes dois direitos fundamentais - in...

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que o direito ao esquecimento não pode reescrever o passado e nem obstaculizar o acesso à memória, o direito à informação e à liberdade de imprensa. O ministro fez ponderações acerca do direito ao esquecimento, dizendo que este instituto está enraizado no núcleo essencial de tutela da pessoa humana: "é inegável que o direito ...
Seja o reconhecimento expresso nesses princípios do caráter estratégico das compras públicas e da necessidade de abordar esse tema com uma visão mais integrada e aberta de regulação econômica e de política pública e da qual o Brasil não pod...