O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional Da Propriedade Industrial
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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional Da Propriedade Industrial

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segunda-feira, 12/4/2021

Prazo de patente deve ser certo e determinado, opina professor

De acordo com Clèmerson Merlin Clève, o parágrafo único artigo 40 da lei de propriedade industrial representa uma verdadeira barreira legal ao ingresso de novos concorrentes no mercado.

... de análise pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Na última semana, o ministro Dias Toffoli suspendeu regra da lei de propriedade industrial que prorroga prazo de vigência de patentes de produtos e processos farmacêuticos em caso de demora de análise pelo...
Prazo de patente deve ser certo e determinado, opina professor
STF decidirá validade de patentes sem prazo máximo
TV Migalhas
sexta-feira, 9/4/2021

STF decidirá validade de patentes sem prazo máximo

O STF deve se debruçar na quarta-feira que vem sobre a relevante questão da validade das patentes. O processo estava na pauta de 7 de abril, mas não foi apregoado. Por isso, ministro Toffoli houve por bem suspender, liminarmente, a regra da lei de propriedade industrial que prorroga prazo de vigência de patentes de produtos e processos farmacêuticos em caso de demora de análise pelo INPI - Insti...

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sexta-feira, 9/4/2021

Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de remédios

Liminar que suspende extensão dos prazos de patentes para produtos e processos farmacêuticos vale apenas para registros ocorridos após a decisão.

... praticados pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial com base na lei 9.279/96. Segundo o ministro, as patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos ou materiais de uso em saúde que, até quarta-feira, 7, já haviam sido concedidas...
Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de remédios
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sexta-feira, 9/4/2021

Rasteira no sistema de patentes

A questão do atraso na concessão de patentes no Brasil não é um problema recente.

... requerimento de proteção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O parágrafo único do mesmo artigo, motivo da instauração da ADI 5.529, garante ainda que uma patente deve possuir vigência mínima de 10 anos. Portanto, esse dispositivo permite a ampliação do prazo...
Rasteira no sistema de patentes
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quinta-feira, 8/4/2021

MIGALHAS nº 5.077

Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de abril de 2021.

... de análise pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Agora, o plenário deverá analisar se mantém ou não a decisão do ministro na próxima semana. (Clique aqui) !!!!!!!!!!!! Nesta semana, em uma sessão virtual trabalhista, um advogado, enquanto compartilhava...
MIGALHAS nº 5.077
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quarta-feira, 7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de abril de 2021.

...o do pedido pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Estão em jogo mais de 30 mil patentes e cifras bilionárias. (Clique aqui) Liberdade de (ir ao) culto Hoje a sessão plenária do STF deve ser aberta com o julgamento de ações que discutem a possibilidade de...
MIGALHAS nº 5.076
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quarta-feira, 7/4/2021

Toffoli suspende regra que prorroga prazo de patente em remédios

O ministro atende a um pedido da PGR, que salientou que a suspensão da extensão destes prazos é benéfico para o sistema de saúde, que tem sofrido com a pandemia.

... de análise pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A decisão do ministro tem efeitos prospectivos por ser decisão liminar.  Toffoli, no entanto, mantém a validade das patentes já deferidas e ainda vigentes. O caso estava pautado para a sessão plenária de...
Toffoli suspende regra que prorroga prazo de patente em remédios
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terça-feira, 6/4/2021

Peculiaridades dos recursos contra o indeferimento de designação em marcas apresentados ao INPI no âmbito do Protocolo de Madri

Já passado cerca de um ano e meio da incorporação dos procedimentos relativos ao Protocolo de Madri no âmbito do INPI, começam também a aparecer as primeiras decisões da Autarquia em processos iniciados já no seio deste sistema internaciona...

...o órgão responsável - o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – hoje já bastante mitigada com o advento da digitalização total dos trâmites desta Autarquia Federal. De qualquer forma, fato é que, com ou sem demora, o Brasil foi capaz de assumir o compromisso internacional...
Peculiaridades dos recursos contra o indeferimento de designação em marcas apresentados ao INPI no âmbito do Protocolo de Madri
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terça-feira, 6/4/2021

STF decidirá validade de patentes sem prazo máximo

Os ministros deverão analisar dispositivo da Lei de Propriedade Industrial, que deixa indeterminado o prazo máximo da patente, em caso de demora na apreciação do pedido pelo INPI.

...o do pedido pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A decisão do STF pode cancelar mais de 30 mil patentes das mais diversas áreas (eletrônicos, medicamentos, agroquímicos etc). O caso ganha ainda mais importância em razão da crise sanitária ocasionada pela...
STF decidirá validade de patentes sem prazo máximo
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segunda-feira, 5/4/2021

Escritório aponta falhas e omissões em dados enviados pelo INPI ao STF

Técnica pioneira que usa inteligência artificial demonstra que a meta de redução do backlog de pedidos de patentes só será atingida em janeiro de 2025.

... Toffoli expediu ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial um pedido de informações com 13 questionamentos relacionados à infraestrutura tecnológica e humana da autarquia e ao estoque de pedidos de patentes pendentes de exame técnico e/ou de conclusão quanto ao...
Escritório aponta falhas e omissões em dados enviados pelo INPI ao STF
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segunda-feira, 5/4/2021

Contrato oneroso de licença e a expiração do prazo de vigência da patente

A orientação é pela não incidência contratual de royalties após a expiração da patente.

... seja averbado no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - para que produza efeitos em relação a terceiros, o que ocorre a partir de sua publicação ADDIN...
Contrato oneroso de licença e a expiração do prazo de vigência da patente
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quarta-feira, 31/3/2021

A palavra ausente em todo o debate relativo à vigência das patentes no Brasil: Honestidade

Infelizmente, tem faltado em todo esse debate uma palavra simples, uma única palavra que ajudaria talvez a entender melhor e com mais proveito o sentido da questão: honestidade.

... inventores pelos atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial em proceder ao exame dos respectivos pedidos, e assim garantir um prazo mínimo de vigência efetiva dos direitos dos inventores. De um lado grita-se contra os malefícios dos monopólios, os lucros abusivos...
A palavra ausente em todo o debate relativo à vigência das patentes no Brasil: Honestidade
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terça-feira, 30/3/2021

Justiça Federal anula a decisão do INPI que negara o registro para a marca Mercado Bitcoin

O conjunto da marca foi considerado suficientemente distintivo.

... levada a registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, na classe internacional 36 (serviços de intermediação de compra e venda de moedas criptográficas pela internet; administração de carteira de moedas criptográficas; provimento de informações financeiras),...
Justiça Federal anula a decisão do INPI que negara o registro para a marca Mercado Bitcoin
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terça-feira, 9/3/2021

Sistema de patentes e monopólio de fato: Quem é realmente prejudicado pela demora do INPI?

A demora do INPI causa grandes prejuízos ao Estado, aos consumidores e à concorrência. No entanto, contraditoriamente, há quem defenda uma compensação aos titulares das patentes por esse atraso. Essa é uma das principais questões debatidas ...

... negativos da demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em analisar os pedidos de patente, especialmente em relação aos possíveis detentores de privilégios patentários. No âmbito da ADI 5529, por exemplo, há quem defenda que, caso o parágrafo único do art....
Sistema de patentes e monopólio de fato: Quem é realmente prejudicado pela demora do INPI?
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quarta-feira, 3/3/2021

O julgamento do leading case “Testarossa” pelo TJ/UE

Lições sobre o uso genuíno de marcas antigas para elidir a caducidade.

... obstante atualmente entenda o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que “qualquer comprovação durante os 5 (cinco) anos do período de investigação que demonstre o uso da marca elidirá a caducidade, independente da quantidade de provas apresentadas”8, espera-se...
O julgamento do leading case “Testarossa” pelo TJ/UE
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segunda-feira, 1/3/2021

Startups e inovação: Garantindo o desenvolvimento do negócio a partir da proteção da ideia

As startups estão cada vez mais presentes no quotidiano e a utilização das tecnologias por elas criadas tornou-se inevitável.

... tradicional da invenção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), através de procedimento próprio. O MOU, o NDA e o registro no Inova Simples são maneiras legais de resguardar a propriedade intelectual antes mesmo da concessão do registro no INPI, antecipando...
Startups e inovação: Garantindo o desenvolvimento do negócio a partir da proteção da ideia
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terça-feira, 2/2/2021

Marcas em movimento, uma nova tendência de marketing

Ainda que não existente uma previsão legal ou norma regulatória específica detalhando acerca da possibilidade de registro de marcas não tradicionais, mais especificamente das marcas em movimento.

... de marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Os requisitos e a possibilidade de existência deste tipo de marca são explanados inclusive pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que ao esclarecer alguns pontos acerca do registro...
Marcas em movimento, uma nova tendência de marketing
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quinta-feira, 14/1/2021

MIGALHAS nº 5.018

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.

... Propriedade Intelectual) e INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), ocorrerá de 25/1 a 5/2 e tem como objetivo desenvolver competências na gestão de PI para o setor agroalimentar. Inscreva-se! (Clique aqui) Software de gestão jurídica Dia 4/2, das 18 às 21h, a...
MIGALHAS nº 5.018
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segunda-feira, 28/12/2020

Números de softwares registrados voltam a crescer em meio a pandemia

Para os próximos anos, a expectativa é de que os números continuem aumentando, especialmente, em um contexto diretamente afetado pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

... partir de 2017, quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a intenção de desburocratizar e tornar mais seguro o processo de registro de software, passou a adotar um procedimento inteiramente eletrônico para a concessão de novos registros, o número de...
Números de softwares registrados voltam a crescer em meio a pandemia
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segunda-feira, 28/12/2020

Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021

As possíveis melhorias divulgadas para a segunda fase do PPH são promissoras.

... Prosecution Highway (PPH) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que procura utilizar cooperações de escritórios de patentes para otimizar o exame de pedidos de patentes, atingiu recentemente o limite anual de 400 requerimentos. Por isso, novos requerimentos...
Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021
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