O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional De Colonizacao
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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional De Colonizacao

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sexta-feira, 9/4/2021

STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra

Ministro Toffoli, relator, conduziu a tese vencedora.

... e destinada ao Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. No recurso, uma metalúrgica questiona a constitucionalidade da contribuição criada em 1955 (lei 2.613/55) e classificada como imposto de aplicação especial na Constituição de 1967 (inciso...
STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra
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segunda-feira, 8/3/2021

As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel

Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu do...

... tais ações: Art. 18 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica investido de poderes de representação da União, para promover a discriminação judicial das terras devolutas da União. Art. 19 - O processo discriminatório judicial será promovido: I...
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sexta-feira, 26/2/2021

Moraes adia discussão sobre compra de terras por estrangeiros

Assim que o julgamento foi iniciado, o ministro pediu vista. Entenda toda a controversa jurídica que envolve a questão.

... planilha enviada pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ao Migalhas, há 3,9 milhões de hectares de terras agrícolas no Brasil pertencentes a estrangeiros.   Como os dados são autodeclaratórios, é possível que apresentem falhas. Na planilha...
Moraes adia discussão sobre compra de terras por estrangeiros
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quarta-feira, 5/8/2020

MPF apresenta denúncia contra juiz suspeito de liderar esquema de corrupção de precatórios

Conforme denúncia, juiz Federal Leonardo Safi de Melo se aproximava de partes em processos milionários e apresentava proposta para "agilizar" cumprimento da sentença em troca de uma comissão.

... imóveis rurais pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na qual o magistrado teria vantagens para expedir precatório no valor de R$ 700 milhões. Empreendimentos Litorâneos Em relação ao caso “Empreendimentos Litorâneos”, a denúncia aponta...
MPF apresenta denúncia contra juiz suspeito de liderar esquema de corrupção de precatórios
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terça-feira, 4/8/2020

O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola

Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos.

... especial interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, impugnando acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado: "ADMINISTRATIVO....
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terça-feira, 30/6/2020

Due Diligence Legal: consultoria preventiva de riscos e soluções nos negócios jurídicos imobiliários e agrários

A origem da Due Diligence está relacionada à realização de auditoria preventiva ao fechamento de negócios jurídicos.

... Rural – CCIR expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Tanto a lei 6.015/73 quanto o decreto 4.449/02 regulam a exigência de certificação do georreferenciamento pelo INCRA, a depender de sua dimensão territorial, antes de qualquer...
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segunda-feira, 23/3/2020

Extinção ou limitação das contribuições a terceiras entidades? STF enfrenta tema tributário polêmico

Advogada Cristiane Matsumoto esclarece qual a melhor forma de repetir o indébito no caso de julgamento pela inconstitucionalidade das contribuições ou da limitação da base de cálculo.

... e destinada ao Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A discussão sobre a vigência do tributo e sua atual natureza jurídica se dá à luz do artigo 149 (modificado pela EC 33/01), o qual prevê três categorias de contribuição: Sociais; Intervenção...
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sexta-feira, 21/2/2020

A aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

Pedro Carlana Rodrigues

Recentemente, o senador Irajá Silvestre Filho apresentou o PL 2.963/19, que adequa a legislação brasileira para possibilitar a aquisição e o uso de imóvel rural por estrangeiro no Brasil, a fim de fomentar o investimento no agronegócio e ma...

...e aprovação prévia pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). De acordo com dados disponibilizados pelo INCRA, somente 0,51% do território nacional está em mãos de estrangeiros, incluindo empresas brasileiras de capital estrangeiro. Apesar...
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quarta-feira, 18/9/2019

Ribeirinhos e a concepção de propriedade coletiva da terra

Erika Cristiane Pinheiro de Melo e Walder Araújo de Oliveira

Uma análise acerca das comunidades afrodescendentes na Amazônia.

... federais, como é o caso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) no que tange a regularização fundiária de áreas rurais, também é possível por via do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ainda, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...
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segunda-feira, 15/7/2019

Prazo para ratificação de aquisições em faixa de fronteira está chegando ao fim

Luciano Garcia Rossi, Flavio Coelho de Almeida e Paula Arrivabene Maino

Encontra-se em trâmite perante a Câmara dos Deputados, o PL1.792/19 de autoria do deputado federal Leonardo (Solidariedade/MT), por meio do qual o prazo atualmente previsto na lei 13.178/15 seria prorrogado por um período adicional de 6 ano...

... compete à União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), promover a ratificação, desde que determinados requisitos legais sejam cumpridos pela parte requerente. Vale destacar que as operações de transferência de imóveis rurais em...
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terça-feira, 19/3/2019

Contrariando MP 873/19, juiz libera contribuição sindical direto na folha

Liminares foram proferidas em processos contra o Incra e o Inmetro.

... que a União e o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária assegurassem o desconto em folha dos associados que o autorizaram e repassassem o valor ao sindicato. Já no outro processo, o mesmo sindicato pleiteou o desconto diretamente em folha em...
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quinta-feira, 3/1/2019

Lewandowski aplica regra do novo CPC e determina que MP arque com honorários periciais em ação coletiva

Ministro destacou que novo código instituiu regime legal específico sobre a matéria levando em conta que o MP tem capacidade orçamentária própria.

... pelo MPF contra o Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e contra proprietários de áreas desmembradas de glebas supostamente localizadas em área considerada faixa de fronteira. O MPF pede a declaração...
Lewandowski aplica regra do novo CPC e determina que MP arque com honorários periciais em ação coletiva
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quinta-feira, 13/12/2018

Cooperativas de crédito podem deter participação em sociedades anônimas

Ricardo Vivacqua

As cooperativas de crédito, dependendo do que conste em seu estatuto social podem participar do capital de sociedades anônimas.

...Habitação; III - as demais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. § 1º Mediante autorização do Conselho Nacional de Cooperativismo, os órgãos controladores federais, poderão solicitar, quando julgarem...
Cooperativas de crédito podem deter participação em sociedades anônimas
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terça-feira, 24/7/2018

Empresa de capital estrangeiro no Brasil

Aryane Fernandes do Amaral

Com a constituição registrada e inscrições obtidas, será necessária a abertura de uma conta bancária para que o investidor estrangeiro possa fazer suas movimentações financeiras.

...exigir uma autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ou, no caso de grandes aquisições, do Congresso Nacional);   - Instituições financeiras;   - Empresas de transporte aéreo (a...
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quarta-feira, 14/2/2018

PGFN regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos em dívida ativa

Portaria já está em vigor.

...imóvel urbano; II - pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em se tratando de imóvel rural, caso em que o procedimento ocorrerá em atendimento ao interesse social, para fins de reforma...
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terça-feira, 9/5/2017

Venda de terras a estrangeiros: vendendo a soberania brasileira

O território é a base física da soberania do Estado e a entrega de partes do território brasileiro a estrangeiros, sob a forma de venda ou qualquer outra, significa a entrega de parte da soberania brasileira.

...contra esse edital pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA o ministro Marco Aurélio, do STF, firmou conclusão no sentido de que a referida lei está em pleno vigor, pois foi regularmente aprovada e...
Venda de terras a estrangeiros: vendendo a soberania brasileira
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sexta-feira, 10/3/2017

Os 15 anos de publicação do CC: uma lei viva, em alteração constante

O CC atual é a prova viva de que na medida em que os fatos e as relações sociais dos indivíduos mudam, os valores da população os acompanham e, consequentemente, as normas.

O CC atual é a prova viva de que na medida em que os fatos e as relações sociais dos indivíduos mudam, os valores da população os acompanham e, consequentemente, as normas.
Os 15 anos de publicação do CC: uma lei viva, em alteração constante
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sexta-feira, 6/5/2016

Os desafios do empresariado brasileiro na gestão fundiária

Bruna Marques Pereira da Costa Kleinpaul

A preocupação com relação ao tema é fator determinante para traçar o perfil de políticas agrícolas, sociais e ambientais.

...prazos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para estar totalmente regular com seus imóveis. O processo de regularização de imóveis foi profundamente alterado pela lei 10.267/01....
Os desafios do empresariado brasileiro na gestão fundiária
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quinta-feira, 19/11/2015

Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira

Lei 13.178/15 representa um avanço significativo aos detentores de títulos de transferência envolvendo imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.

...conferida à União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a competência para ratificar os títulos de imóveis rurais transferidos pelos Estados brasileiros aos particulares nas condições...
Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira
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quinta-feira, 4/6/2015

ADIn que discute autorização prévia para publicação de biografias está na pauta do STF

Questão deve ser julgada na próxima quarta-feira, 10.

...478Relator: ministro Dias ToffoliInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) x Estado de Tocantins e outros Trata-se de ação de nulidade de título e cancelamento de registro de imóvel, denominado...
ADIn que discute autorização prévia para publicação de biografias está na pauta do STF
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