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Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maio...
Deficiência visual Decreto nº 5.904 regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outra...
Falta de licitação STJ tranca ação penal por contratação de serviços de cobrança sem licitação Acompanhando voto-vista do ministro Nilson Naves, a Sexta Turma do STJ, acolheu habeas-corpus para determinar o trancamento de ação penal co...