TUDO SOBRE
A medida provisória 483 transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios. Os cargos serão criados na estrutura dos ministérios da Saúde e da Inte...
Lei 11.518 Cria a Secretaria Especial de Portos Veja abaixo a Lei na íntegra. _________________________ LEI Nº 11.518, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007. Mensagem de Veto Conversão da Mpv nº 369, de 2007 A...
MP nº 369 Acresce e altera dispositivos da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências MEDIDA PROVISÓRIA Nº 369, DE 7 DE MAIO DE 2007. Acresce e altera di...