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Certidões relativas a débito Certidões negativas de débito serão modificadas com "Super Receita" Entrou em vigor nesta terça-feira (16/8) o Decreto 5.512/2005, que regulamenta a expedição de certidões negativas de débito...
Intervenção STJ: Além da União, Estados e Municípios podem intervir em caso de interesse econômico Pessoas jurídicas de direito público estadual poderão intervir nas causas em que figurarem como autoras ou rés autarquias, f...
CPI ou C.P.I? O professor esclarece.
Partindo desse provérbio hebraico, o escriba montou um questionário para seus estagiários1 refletirem e pensarem. Sobretudo, para tentar induzi-los a ocupar, com dignidade, o seu lugar dentro da sinfonia do mundo em que vivem. Tal qual um r...