O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional do Seguro Social

Hoje, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.

Possibilidade é prevista por legislação federal desde que comprovada a contaminação do funcionário pelo novo coronavírus.

Muitos requerentes têm se valido de declarações falsas para a percepção do auxílio emergencial.

Para o TRF-3, o desconto em folha é extinto com a morte do cliente. Herdeiro receberá valores cobrados indevidamente em dobro.

O tema foi julgado no plenário virtual, em votação finalizada nesta sexta-feira, 5.

Lei 13.998/20 e portaria PGFN 9.917/20.

Nesse momento o exame acerca da renúncia às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial não tem como viés o aproveitamento do tempo de contribuição no mesmo ou em outro regime previdenciário. A preocupação é outra, diamet...

Os casos devem ser examinados individualmente, cada circunstância isoladamente.

Situações extremas exigem medidas extremas, porém o programa pode ser insuficiente para preservar o emprego e a renda.

O tema é de grande importância, não só porque, a bem do direito dos contribuintes e dos servidores e empegados públicos, corrige enorme distorção pela aplicação de índice que não recompunha sequer a perda decorrente da inflação, mas também ...

Norma foi publicada no DOU desta quarta-feira, 8.

Até o presente momento não foi publicado nenhum ato normativo regulamentando as medidas anunciadas essa semana pelo ministro Paulo Guedes.

Trazemos a informação de que tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.949/17, que dispensa o aposentado ou pensionista por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de fazer os exames periódicos feitos por ...

Ainda que se diga que a percepção sobre o setor bancário deve ser reformada, pesquisadores alertam para o fato de que o ambiente bancário ainda é um dos locais que mais causam danos à saúde do trabalhador.

No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento.

As empresas devem se atentar ao fato de que há uma contribuição previdenciária adicional vinculada à moldura trazida pela medicina e segurança do trabalho, a qual poderá ser arbitrada à medida que não se tenha os documentos adequados ou que...

Aconselha-se que nos referidos casos (aposentadoria por invalidez ou auxilio doença acidentário) a empresa nunca deixe de fornecer a seu colaborador o benefício.

Talvez, de fato a edição inesperada de medida provisória com efeitos tão amplos não seja a melhor forma de consecução da desburocratização perseguida pelo governo, ainda que legalmente admissível.

A Constituição determina, claramente, a necessidade de a República brasileira promover o bem de todos, erradicar a pobreza e a marginalização, a fim de reduzir as desigualdades sociais.

4 dicas para conquistar uma aposentadoria tranquila.