O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional do Seguro Social

O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional do Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente,auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei. O INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência.

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terça-feira, 14/7/2020

Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

Hoje, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.

... pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao São Paulo Previdência (SPPREV), passando a incidir sobre os valores transmitidos pelas instituições privadas de previdência complementar e sociedades seguradoras. E, por fim, quanto a ações...
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quinta-feira, 9/7/2020

Empresas podem deduzir repasse previdenciário de trabalhador com covid-19

Possibilidade é prevista por legislação federal desde que comprovada a contaminação do funcionário pelo novo coronavírus.

... limite do teto do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. A nota orientativa 2020.21, publicada em 9 de abril de 2020, traz a orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com covid-19...
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sexta-feira, 3/7/2020

Auxílio emergencial indevido e investigação criminal tecnológica

Muitos requerentes têm se valido de declarações falsas para a percepção do auxílio emergencial.

... federal com lotação no Instituto Nacional do Seguro Social. *Higor Vinícius Nogueira Jorge é delegado de polícia, professor da Academia de Polícia e autor de livros sobre investigação criminal tecnológica.
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quinta-feira, 25/6/2020

Caixa não pode cobrar empréstimo consignado de aposentada falecida

Para o TRF-3, o desconto em folha é extinto com a morte do cliente. Herdeiro receberá valores cobrados indevidamente em dobro.

... Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)." Para o magistrado, a sentença não merece reparos, conforme demonstra a leitura do art. 16 da lei 1.046/50, que prevalece sobre norma geral prevista no CC: "Ocorrido o falecimento do consignante,...
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sábado, 6/6/2020

Não é possível percepção de aposentadoria especial se beneficiário continua trabalhando, decide STF

O tema foi julgado no plenário virtual, em votação finalizada nesta sexta-feira, 5.

... interposto pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão do TRF da 4ª região, que assegurou a uma pessoa o direito à percepção do benefício de aposentadoria especial independentemente do seu afastamento das atividades laborais sujeitas a condições...
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terça-feira, 2/6/2020

Transação tributária e recuperação judicial – O plano de recuperação fiscal

Rodrigo Jacobina e Jamille Medeiros

Lei 13.998/20 e portaria PGFN 9.917/20.

...s Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS poderão deferir, nos termos da legislação específica, parcelamento de seus créditos, em sede de recuperação judicial, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966...
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quinta-feira, 28/5/2020

Possibilidade de renúncia das aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial em face do art. 181-b do decreto 3.048/99

Nesse momento o exame acerca da renúncia às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial não tem como viés o aproveitamento do tempo de contribuição no mesmo ou em outro regime previdenciário. A preocupação é outra, diamet...

... que os pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Essa problemática é a motivação ao exame da possibilidade de renúncia das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial em face da previsão expressa do art. 181-B do decreto 3.048/99, e será...
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segunda-feira, 18/5/2020

O STF estabeleceu que a covid-19 é acidente de trabalho?

Os casos devem ser examinados individualmente, cada circunstância isoladamente.

... 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da...
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quinta-feira, 23/4/2020

Programa emergencial de suporte a empregos

Victória Vicente

Situações extremas exigem medidas extremas, porém o programa pode ser insuficiente para preservar o emprego e a renda.

... certidão negativa com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Concluímos que, apesar dos esforços da União para socorrer empresas, preservar empregos e renda dos trabalhadores, que agora estão ainda mais hipossuficientes, ambos acabam se tornando novamente reféns...
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quinta-feira, 9/4/2020

Correção monetária nas condenações da Fazenda Pública: Um tema aparentemente ainda não compreendido por todos

O tema é de grande importância, não só porque, a bem do direito dos contribuintes e dos servidores e empegados públicos, corrige enorme distorção pela aplicação de índice que não recompunha sequer a perda decorrente da inflação, mas também ...

... recurso foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra acórdão do proferido pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a concessão de benefício de prestação continuada e assentou o não cabimento da aplicação do art....
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quarta-feira, 8/4/2020

Crianças com síndrome congênita do Zika Vírus receberão pensão especial

Norma foi publicada no DOU desta quarta-feira, 8.

... esta Lei será realizado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parágrafo único. Será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo vírus da zika. Art. 3º As despesas decorrentes...
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sexta-feira, 20/3/2020

Anunciadas medidas fiscais de combate à crise causada pela pandemia do coronavírus

Até o presente momento não foi publicado nenhum ato normativo regulamentando as medidas anunciadas essa semana pelo ministro Paulo Guedes.

... aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); (v) a redução do teto dos juros do empréstimo consignado e aumento do prazo para seu pagamento; (vi) o reforço ao programa Bolsa-Família; e (vii) a antecipação do pagamento do abono salarial;...
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quinta-feira, 27/2/2020

O calvário dos que recebem BPC e o exame de revisão

Trazemos a informação de que tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.949/17, que dispensa o aposentado ou pensionista por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de fazer os exames periódicos feitos por ...

... feitos por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a condição. A proposta altera a Lei de Benefícios Previdenciários (lei 8.213/91) para garantir a dispensa. Atualmente, o aposentado e o pensionista por invalidez estão dispensados...
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quinta-feira, 20/2/2020

A inconstitucionalidade da MP 905/19, a precarização dos direitos do trabalhador bancário e a ininterrupta saga do governo contra a CLT

Ainda que se diga que a percepção sobre o setor bancário deve ser reformada, pesquisadores alertam para o fato de que o ambiente bancário ainda é um dos locais que mais causam danos à saúde do trabalhador.

... Osasco e região junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demonstrou que 2009 à 2017 a quantidade de trabalhadores de bancos afastados por transtornos mentais cresceu 61,5%, e o total de afastados aumentou 30% e o número absoluto de trabalhadores adoecidos...
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terça-feira, 18/2/2020

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento.

...a Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. Art. 9o É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1o e 2o da lei 8.137/90, e nos arts. 168A e 337A do decreto-lei 2.848/40 – Código Penal,...
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quarta-feira, 29/1/2020

Segurança e medicina do trabalho e seus impactos no custeio previdenciário

As empresas devem se atentar ao fato de que há uma contribuição previdenciária adicional vinculada à moldura trazida pela medicina e segurança do trabalho, a qual poderá ser arbitrada à medida que não se tenha os documentos adequados ou que...

... tomadora de serviços, pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Receita Federal do Brasil, também se arbitrará os valores dessas contribuições adicionais. Em todas essas situações, caberá à empresa o ônus da prova em contrário. Posto isto, as empresas devem...
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segunda-feira, 27/1/2020

Contribuição do empregado ao plano de saúde com o contrato de trabalho suspenso

Aconselha-se que nos referidos casos (aposentadoria por invalidez ou auxilio doença acidentário) a empresa nunca deixe de fornecer a seu colaborador o benefício.

... por invalidez perante o Instituto Nacional do Seguro Social. É de se verificar que em muitas dessas situações o empregador fornece a seus colaboradores o benefício do plano de saúde - integral ou parcialmente - seja por Acordo Coletivo de Trabalho ou por inteligência...
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terça-feira, 26/11/2019

O importante documento por trás da MP que extingue o DPVAT

Talvez, de fato a edição inesperada de medida provisória com efeitos tão amplos não seja a melhor forma de consecução da desburocratização perseguida pelo governo, ainda que legalmente admissível.

... de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social, e cobertura por invalidez do Governo Federal, através do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Estes programas seriam o bastante para tornar dispensável o seguro obrigatório. Observa, em seguida, que quando...
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segunda-feira, 25/11/2019

A reforma da Previdência (PEC 103) e a competência delegada: ofensa à Constituição (III)

A Constituição determina, claramente, a necessidade de a República brasileira promover o bem de todos, erradicar a pobreza e a marginalização, a fim de reduzir as desigualdades sociais.

... dos Estados,  contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderiam ser processadas e julgadas perante o juiz de direito (Justiça Estadual), ou seja, no local do domicílio do autor da ação, e não perante juiz federal (Justiça Federal), na medida em que, conforme...
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sexta-feira, 22/11/2019

4 dicas para conquistar uma aposentadoria tranquila

4 dicas para conquistar uma aposentadoria tranquila.

...a não depender do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é fundamental buscar outras formas de investimento para o longo prazo. 2. Entenda como funciona a Previdência Privada São dois tipos de planos, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), indicado para quem...
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