O que saiu em Migalhas sobre Instituto Paranaense De Direito Processual

"Não se pode admitir, fazendo uso processualmente inadequado do instituto da suspensão de liminar, o presidente se transforme em órgão revisor de decisões jurisdicionais proferidos por seus pares, convertendo-se em "super ministros." A declaração é do ministro Ricardo Lewandowski, e foi dada na sessão desta quinta-feira, 15, no referendo de decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a eficácia de...

Pode o juiz usar argumentos consequencialistas para decidir? Permitir que estes influenciem suas decisões?

Não havendo abusos (em sentido amplo) a serem corrigidos, o exercício da liberdade, sempre dentro dos limites traçados pela lei, recomenda às partes a solução de seus interesses.

Em vigor desde 2016, o CPC/15 instituiu no ordenamento jurídico o IRDR: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. De aplicação recente, a interpretação acerca do instituto não é pacífica. A fim de traçar um panorama dos dois primeiros anos de uso do IRDR, de março de 2016 a junho de 2018, pesquisadores da USP divulgaram o I Relatório de Pesquisa do Observatório Brasileiro de IRDRs. O estudo...