O que saiu em Migalhas sobre Instituto Penal Placido De Sa Carvalho

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 31 de agosto de 2017, solicitou ao Brasil que adotasse, de imediato, todas as medidas que fossem necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade física e psiquica das pessoas priva...

É necessário encarar a questão de maneira realista, compreendendo que, ao menos em um curto prazo, este cenário degradante de cumprimento de penas não aparenta estar próximo do fim, de modo que, além das medidas preventivas, é imprescindíve...

O STJ através da RHC 136961 de 2021, consolidou o alinhamento ao Decreto 4.463/02 e ao Princípio da Fraternidade.

"A certeza de que o titular desses direitos é qualquer pessoa, deve sempre influenciar a interpretação das normas e a ação dos atores do Direito e do Sistema de Justiça”.