O que saiu em Migalhas sobre

Ministro Flávio Dino, relator, considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais.

Lei paulista obrigava a castração de filhotes de cães e gatos antes dos quatro meses. A decisão destacou a violação da dignidade animal e a falta de prazos para adaptação dos criadores.

Pets ganham status de membros familiares, refletindo-se em mercado bilionário. Proposta de dar sobrenome e certidão de nascimento aos animais levanta discussões legais sobre direitos de nomes, respaldados pelo Código Civil e lei 6.015/73.

Agressor do cachorro firmou acordo com MP para não ser processado.