O que saiu em Migalhas sobre Instituto Serzedello Correa

O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza o webinário "Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro", com o cientista político Hussein Kalout, pesquisador da Universidade de Harvard e ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016-2018), e Caio Junqueira, jornalista da CNN especializado em cobertura política. O debate será mediado pela jornalista Maíra Magro.

O Tribunais de Contas seguem utilizando culpa in eligendo e da culpa in vigilando para responsabilizar agentes públicos mesmo diante do que dispõem os arts. 932 e 933 do CC.

É preciso superar o velho conceito, ainda presente no âmbito das licitações, de culpabilidade limitada ao procurador e ao ordenador de despesas, utilizando-se, para tanto, o sistema da matriz de responsabilização.

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de junho de 2017.