TUDO SOBRE
O presente artigo tem como objetivo a análise dos pontos relevantes sobre a maioridade penal perante os crimes hediondos.
O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Em meio à pandemia de Covid-19, o Direito Penal e toda sua ineficaz carga simbólica são novamente suscitados para responder ao vazio de políticas públicas que garantam a saúde da população.
Na nota, as entidades apontam para “um cenário iminente de milhares de mortes pela contaminação do vírus”.