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A efetividade da gestão ambiental passa pela observância à conformidade ambiental e respeito à integridade socioambiental. Sua importância visa adequar as práticas corporativas para que os seus dirigentes não sejam surpreendidos com responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados ao meio ambiente em razão das atividades da empresa. Para discutir o assunto, Migalhas realiza webinar em parceria com o LEMOS Advocacia Para Negócios.

No Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, M133 e Migalhas promovem esse debate imperdível. Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público.

O jogador de futebol Neymar foi acusado de estupro. Na última sexta-feira, 31, uma jovem registrou boletim de ocorrência dizendo que foi estuprada pelo jogador no dia 15 de maio, em Paris. Segundo ela, Neymar a convidou para encontrá-lo na capital francesa e seu assessor encontrou em contato para fornecer passagens e hospedagem. Em sua defesa, o jogador publicou nas redes sociais um vídeo no qu...

STF iniciou, nesta segunda-feira, 9, a oitiva dos réus do "núcleo 1" da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os depoimentos, conduzidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, representam uma das últimas etapas do processo antes do julgamento de mérito. O primeiro réu interrogado foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante d...