O que saiu em Migalhas sobre Irineu Mariani

Uma reflexão sobre possíveis soluções para o problema das alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural rejeitadas nos processos de execução.

A argumentação dedutiva ostenta problemas em sua aplicação que podem ser enfrentados desde questões afetas às premissas normativas e fática.

Diante da omissão do CPC/15, os Tribunais pátrios têm adotado entendimentos distintos quanto ao cabimento do agravo interno contra decisões anteriormente consideradas irrecorríveis pelo CPC/73.

Por unanimidade, 1ª câmara Cível do TJ/RS confirmou a decisão de 1º grau que anulou auto de infração de trânsito imposto a motorista multado por suspeita de dirigir sob influência de bebida alcoólica, tendo em conta que o aparelho utilizado...