TUDO SOBRE
O projeto de lei estabelece novo regime de licitações e contratações públicas, e não necessita que os serviços sejam singulares.
A obra tem como proposta levar a sério as peculiaridades que justificam e orientam as entidades estatais diante dos desafios de governança.
Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de setembro de 2019.
Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de setembro de 2019.