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Arresto de embaração em sede pré-arbitral garante tutela urgente do crédito sem afastar a competência do Tribunal Arbitral.
Isabella Reis de Brito Fernandes, Rodrigo Baptista Dalhe e Marcelo Engelke Muniz analisam a sub-rogação securitária: o STJ inicia o prazo no pagamento, mas a doutrina vê o marco no dano, em defesa da lógica, da justiça e da segurança jurídica.
Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de março de 2025.
A criação de turmas agilizará a tramitação processual e fortalecer o duplo grau de jurisdição, garantindo maior eficiência e celeridade nas decisões.