TUDO SOBRE
"Chegará o dia em que teremos que provar ao mundo que a grama é verde." - G.K. Chesterton
Para o colegiado, o intuito protelatório que ocasionou a multa não ficou demonstrado de forma clara.
Qual deve ser a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais se a ação judicial for, ao mesmo tempo, declaratória (ou constitutiva) e condenatória?
Em ações de regresso, instituição financeira receberá por boletos fraudados de responsabilidade da empresa.