TUDO SOBRE
O novo decreto de Bolsonaro estabelece como "qualquer itinerário" o trajeto no qual a arma pode ser levada de forma municiada entre o local de guarda e os clubes de treinamento e locais de caça. Diante da novidade, pergunta-se: será que, neste ponto, deu-se o chamado abolitio criminis em relação àqueles que, tendo registro de atirador ou caçador, estão sendo processados por porte ilegal de arma? P...
Tipificação do feminicídio resultou de uma importante luta pelos direitos fundamentais das mulheres que, no entanto, desviou-se do caminho que vinha seguindo para enveredar-se por uma trilha tortuosa: a do Direito Penal.
Iter criminis ou inter criminis ? O desembargador responde dúvida de leitor.