O que saiu em Migalhas sobre Iuri Engel Francescutti

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.812 - Fechamento às 11h.   "Estamos condenados à civilização. Ou progredimos ou desaparecemos." Euclides da Cunha (1868-1909), "Os Sertões" Assalto O promotor d...

Terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.319 - Fechamento às 9h48. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Multiper - Perícias Multidisciplinares (Clique aqui) ______________...

A despeito dos benefícios para a fiscalização, a substituição tributária também dá azo a verdadeiras injustiças, que retiram a racionalidade do sistema.

A Lei 12.112/09 inicia com a alteração do art. 4º da antiga lei, que trata da possibilidade de rescisão do contrato por parte do locatário, mediante pagamento de uma multa. A lei antiga estabelecia que a multa seria calculada com base na “proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta,...”.