TUDO SOBRE
Conheça a obra "Comentários ao Código Penal – Jurisprudência".
Terça-feira, 26 de março de 2013 - Migalhas nº 3.086 - Fechamento às 9h56. Direto da Redação Era alta madrugada, quando algo irrompeu o silêncio que imperava no parque gráfico onde estão chantados os portentosos ed...
Com a redação que lhe deu a lei 12.015/09, o artigo 1°, incisos V e VI, da lei 8.072/90, dispõe que são considerados hediondos os seguintes crimes [...]: [...] V – estupro (art. 213, caput e §§ 1° e 2°); VI – estupro de vulnerável (art. 217...