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Aberto Deputados aprovam fim do voto secreto no Legislativo Com 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções, foi aprovado ontem (5/9), em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo. O texto...
A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quarta-feira, 12/8, o acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
Texto permite retomada de programas emergenciais durante a pandemia.
A proposta permite que o Congresso anule decisões que "extrapolarem os limites constitucionais”.