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O que saiu em Migalhas sobre Ivete Bernardes Vieira De Souza
Migalhas Quentes
domingo, 11 de setembro de 2022
Motorista com jornada extensa não receberá por dano existencial
Ficou provado que o trabalhador era submetido a jornadas de mais de 20h por dia. Mas, para colegiado, não houve qualquer prova de que esse regime tenha provocado exclusão social do motorista.
... desembargadora-relatora Ivete Bernardes Vieira de Souza. Para decidir nesse sentido, a magistrada cita julgado do TST.
Com a decisão, os desembargadores excluíram essa indenização, e mantiveram na íntegra os demais pontos da sentença. Entre eles está o pagamento...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de março de 2022
A possibilidade da penhora do bem de família de alto valor nas reclamações trabalhistas
A lei 8.009/90 tem por objetivo proteger o direito fundamental à moradia, previsto no caput do art. 6º da CF/88, afastando a possibilidade de satisfação patrimonial sobre o imóvel em que reside a família. Ante o atual cenário protecionista ...
... petição, J. 24/10/12, rel. Ivete Bernardes Vieira de Souza, acórdão 20121265778, P. 31/10/12, 16ª turma, TRT 2ª região)
Bem de família. Impenhorabilidade relativa. A impenhorabilidade assegurada pela lei 8009/90 não podeconduzir ao absurdo de se permitir que o...
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
O cenário após três anos de vigência da reforma trabalhista.
... 10003825420195020381, SP – relator: Ivete Bernardes Vieira De Souza, 17ª turma – cadeira 4, data de publicação: 31/1/20)
“[...] o entendimento que prevaleceu entre a maioria dos integrantes do Colegiado, vencido Des. Cassio Colombo Filho, é de que não são devidos...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Empresa indenizará funcionário indevidamente acusado de furto
A 17ª turma do TRT-2 aplicou a rescisão indireta ao contrato de trabalho e arbitrou danos morais de R$ 10 mil.
... morais. A desembargadora, Ivete Bernardes Vieira de Souza, observou que a justa causa do empregador para rompimento do vínculo, ou seja, a rescisão indireta, exige que a falta cometida faça com que não seja natural a continuidade da prestação de serviços, o que,...