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A defesa do magistrado também pediu acesso ao procedimento cautelar que autorizou a busca e apreensão, além do afastamento cautelar por um ano.
Para o ministro, houve constrangimento ilegal na ordem de prisão.

O IGP realiza o webinar "O direito de terceiros e a colaboração premiada". Participam como palestrantes Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ, e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista e professor da USP. O debate será mediado pelos criminalistas Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.
Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de julho de 2024.