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Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
No julgamento de embargos infringentes, colegiado compreendeu que a inobservância de regra técnica de profissão configura o núcleo da culpa, não podendo ser aplicada duplamente.
O procedimento analisava transferências bancárias realizadas por dois servidores do gabinete para contas do magistrado Ivo de Almeida.
Apontado como intermediário do esquema, Wilson Júnior afirmou que seu padrasto, Valmi Lacerda Sampaio, "vendia ilusões em nome de Ivo de Almeida, sem este saber de nada".