TUDO SOBRE
O que se percebe é receio (rectius: medo) de parcela do Legislativo — e também do Executivo (por que não?) do Poder Judiciário, nomeadamente do que se refere a aplicação (interpretação) do direito posto.
O cartel se caracteriza pela sua essência principal que é a vontade de combinar preços, divisão de bens ou vantagens por um grupo com um acordo preestabelecido, além de outras formas que possam aumentar seus lucros.
Hoje Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE Data: 28.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Ato de Concentração nº 08012.003972/2001-18 A...
Cartel JF anula Processo Administrativo no qual COOPANEST havia sido condenada pelo CADE por suposta formação de cartel A Justiça Federal de Brasília anulou o Processo Administrativo nº 08012.005206/1999-21, no qua...