O que saiu em Migalhas sobre Ivo Gico Junior
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O que saiu em Migalhas sobre Ivo Gico Junior

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quarta-feira, 7/8/2019

Por que tenho medo dos juízes e a MP 881/19?

Jonas Sales Fernandes

O que se percebe é receio (rectius: medo) de parcela do Legislativo — e também do Executivo (por que não?) do Poder Judiciário, nomeadamente do que se refere a aplicação (interpretação) do direito posto.

... agosto de 2019. 9 Ivo Gico Júnior afirma não haver nenhuma criação ou edição de institutos jurídicos com a edição da MP 881/19: houve tão somente, no entender dele, vedação de interpretações aventureiras (protecionistas) por parte do Poder...
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sexta-feira, 28/12/2018

A responsabilidade civil dos cartéis pelos prejuízos causados aos consumidores e concorrentes

Jefferson Valagna e Antônio Leonardo Amorim

O cartel se caracteriza pela sua essência principal que é a vontade de combinar preços, divisão de bens ou vantagens por um grupo com um acordo preestabelecido, além de outras formas que possam aumentar seus lucros.

... que dispõe a doutrina de Ivo Gico Júnior (2007, p. 8): Independentemente do mecanismo adotado, se expresso ou tácito, para se gozar razoavelmente de um equilíbrio supracompetitivo estável entre empresas concorrentes é necessário que estejam capazes...
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quarta-feira, 28/11/2007

Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

Hoje Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE Data: 28.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Ato de Concentração nº 08012.003972/2001-18 A...

Hoje Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE Data: 28.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Ato de Concentração nº 08012.003972/2001-18 A...
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quinta-feira, 16/8/2007

JF anula Processo Administrativo no qual COOPANEST havia sido condenada pelo CADE por suposta formação de cartel

Cartel JF anula Processo Administrativo no qual COOPANEST havia sido condenada pelo CADE por suposta formação de cartel A Justiça Federal de Brasília anulou o Processo Administrativo nº 08012.005206/1999-21, no qua...

Cartel JF anula Processo Administrativo no qual COOPANEST havia sido condenada pelo CADE por suposta formação de cartel A Justiça Federal de Brasília anulou o Processo Administrativo nº 08012.005206/1999-21, no qua...
JF anula Processo Administrativo no qual COOPANEST havia sido condenada pelo CADE por suposta formação de cartel
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quinta-feira, 16/8/2007

MIGALHAS nº 1.719

Quinta-feira, 16 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.719 - Fechamento às 11h. "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão ; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e t...

MIGALHAS nº 1.719
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