TUDO SOBRE
A negativa de atendimento foi considerada legal, já que a inadimplência foi a razão do cancelamento, permitindo que a sentença de improcedência fosse mantida.
Relator do caso enfatizou que a responsabilidade do médico em prescrever não garante ao paciente o direito automático ao custeio, respeitando as condições do plano de saúde.
Prova pericial constatou a ausência de necessidade da intervenção.
A decisão reconheceu a incompetência do rito dos Juizados Especiais para julgamento da matéria.