O que saiu em Migalhas sobre Jacintho Arruda Camara

Recente decisão da 2ª turma do STJ sobre o “modelo Buser” não representa uma posição definitiva e unânime do Tribunal, e traz à tona debate sobre como a inovação tecnológica requer mudanças e a abertura a novos formatos.

Nota é assinada por professores das principais faculdades de Direito do Brasil.

As disposições da medida provisória aparentam mais ser uma tentativa de conforto legislativo do que algo novo. Gestor público que tem risco, tem medo.

Há vários e graves problemas no modo como a questão está colocada.