O que saiu em Migalhas sobre Jacintho Arruda Camara

Recente decisão da 2ª turma do STJ sobre o “modelo Buser” não representa uma posição definitiva e unânime do Tribunal, e traz à tona debate sobre como a inovação tecnológica requer mudanças e a abertura a novos formatos.

Nota é assinada por professores das principais faculdades de Direito do Brasil.

Dia 26/8, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.

As disposições da medida provisória aparentam mais ser uma tentativa de conforto legislativo do que algo novo. Gestor público que tem risco, tem medo.