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O que saiu em Migalhas sobre Jacinto Coutinho
Migalhas Quentes
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Comissão tem prazo ampliado para concluir anteprojeto de CPP
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, acolheu a solicitação de prorrogação do prazo para que a comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP conclua seu trabalho.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, acolheu a solicitação de prorrogação do prazo para que a comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP conclua seu trabalho.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de abril de 2021
O processo penal e o conto de fadas?
Com efeito, o direito processual civil tem conteúdo e objeto próprios, que o fazem distinguir-se substancialmente do direito processual penal motivo pelo qual não é possível importar categorias, princípios e regras do processo civil para pr...
... atuais.”9
Exatamente por isso, Jacinto Coutinho afirma ser inaceitável no processo penal o conceito de lide para estabelecer o conteúdo do processo penal, preferindo-se a expressão caso penal,10 controvérsia penal (Florian) ou causa penal.
Por...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
A medida cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux em sede de ADIn e a lei 13.964/19
Ainda há resquícios de um sistema inquisitivo em pleno século XXI?
... Logo, como bem dito por Jacinto Coutinho.
É inegável falarmos que o processual criminal ainda possui, em pleno século XXI, raízes de uma sistemática inquisitiva, na qual o juiz, infelizmente, possui a livre atuação e gestão probatória. Paulo Rangel1,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 8 de novembro de 2007
OAB considera inconstitucional lei que criou prisão temporária
Lei 7.960 OAB considera inconstitucional lei que criou prisão temporária O Conselho Federal da OAB decidiu ontem considerar inconstitucional a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (clique aqui), que dispõe sobre a prisão temporá...
Lei 7.960
OAB considera inconstitucional lei que criou prisão temporária
O Conselho Federal da OAB decidiu ontem considerar inconstitucional a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (clique aqui), que dispõe sobre a prisão temporá...