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O que saiu em Migalhas sobre Jacinto Coutinho

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de abril de 2024

A repulsa do STF pelo sistema acusatório e democrático

A lei 13.964/19 alterou o CPP, CP e LEP, contestada por instituições que impetraram ADIs no STF, incluindo o art. 3º-A do CPP, que reforça a estrutura acusatória do processo penal, em consonância com a CR/88.

A lei 13.964/19 fez diversas alterações no CPP, CP e na LEP. Isto é, na legislação criminal como um todo. Contudo, algumas instituições (AMB, AJUFE, CONAMP, PODEMOS e CIDADANIA e o PSL) não concordaram com determinados dispositivos e impe...
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de agosto de 2021

A importância da Advocacia de Coragem na defesa dos direitos humanos

E não há como começar um texto sobre advocacia de coragem sem mencionar Esperança Garcia e Luiz Gama.

E não há como começar um texto sobre advocacia de coragem sem mencionar Esperança Garcia e Luiz Gama.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de abril de 2021

O processo penal e o conto de fadas?

Com efeito, o direito processual civil tem conteúdo e objeto próprios, que o fazem distinguir-se substancialmente do direito processual penal motivo pelo qual não é possível importar categorias, princípios e regras do processo civil para pr...

Com efeito, o direito processual civil tem conteúdo e objeto próprios, que o fazem distinguir-se substancialmente do direito processual penal motivo pelo qual não é possível importar categorias, princípios e regras do processo civil para pr...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

A medida cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux em sede de ADIn e a lei 13.964/19

Ainda há resquícios de um sistema inquisitivo em pleno século XXI?

Ainda há resquícios de um sistema inquisitivo em pleno século XXI?