TUDO SOBRE
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, acolheu a solicitação de prorrogação do prazo para que a comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP conclua seu trabalho.
Leia a íntegra do manifesto do movimento
Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de abril de 2020.
Lei 7.960 OAB considera inconstitucional lei que criou prisão temporária O Conselho Federal da OAB decidiu ontem considerar inconstitucional a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (clique aqui), que dispõe sobre a prisão temporá...