O que saiu em Migalhas sobre Jacinto Nelson De Miranda

A crise do covid-19 entre boa-fé, abuso do direito e comportamentos oportunistas.

Com efeito, o direito processual civil tem conteúdo e objeto próprios, que o fazem distinguir-se substancialmente do direito processual penal motivo pelo qual não é possível importar categorias, princípios e regras do processo civil para pr...

O futuro projeto de lei deve passar por uma “depuração linguística”, com o fito de minimizar palavras polissemizadas, em verdadeiro processo de monossemização, de modo a evitar que a amplitude conceitual do termo viabilize aplicações casuís...

Pilar da ampla defesa, coluna da paridade de armas e instrumento basilar da presunção de inocência.