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Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016.

O cada vez mais distante impeachment de Dilma coloca Temer e, com ele, todo o PMDB na presidência. Se houver cassação da chapa pelo TSE, há duas possibilidades. A primeira, é a dupla ser cassada antes da primeira metade do mandato : neste...
O dinheiro sujo que tem atentado contra a normalidade e a legitimidade das últimas eleições tem potencialidade danosa suficiente para cassar os diplomas dos tenham recebido um centavo sequer.
Diante dos últimos acontecimentos no presídio de Pedrinhas, o XI divulgou carta aberta ao povo brasileiro sobre o sistema carcerário.