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Embora esteja em discussão agora, a medida protetiva conhecida como Toque de Recolher não é novidade em MS. Em 1970, quando era juiz na comarca sul-mato-grossense de Glória de Dourados, então Estado de Mato Grosso, o desembargador aposentad...
Começa a valer na próxima quinta-feira, 25/6, a portaria editada pela juíza Jacqueline Machado, da vara da Infância e Juventude de Nova Andradina, que proíbe a permanência de menores fora de casa à noite.