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O que saiu em Migalhas sobre Jaime Luiz Vicari
Migalhas Quentes
terça-feira, 31 de julho de 2012
Fraude para recebimento de seguro rende condenação por litigância de má-fé
Carro furtado cruzou a fronteira com o Paraguai dois dias antes do sinistro.
...2010.027922-8, de Blumenau. Rel. Des. Jaime Luiz Vicari, julgado em 12/03/2012).
E a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná não destoa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FURTO DE...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Extinto poder familiar de pai que abusava da filha
Menina tinha menos de 3 anos quando foi violentada.
...Capital, rel.: Des. Subst. Jaime Luiz Vicari, j. 14/08/2008).
E, mais:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO AFETIVO, MORAL E PSICOLÓGICO DOS...
Migalhas Quentes
terça-feira, 20 de julho de 2010
Tribunais se posicionam de maneira diversificada após STF declarar lei de imprensa inconstitucional
Em abril do ano passado, ao analisar a ADPF 130, o STF declarou a lei de imprensa incompatível com a atual ordem constitucional.
...desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, manteve a condenação no mesmo patamar, por entender que a fixação respeitou os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Segundo o magistrado, "a publicação foi além do...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 5 de março de 2012
Supermercado deve responder por furto de veículo em seu estacionamento
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou parcialmente sentença apenas para afastar danos morais,
...2010.057831-5, rel. o então Des. Subst. JAIME LUIZ VICARI,j. em 17/11/2010). Registre-se a inexistência, na espécie, de consequencias outras que não aquelas próprias do ilícito (TJSC, Ap. Cív. n. 2010.006613-3, de Lages,...