TUDO SOBRE

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Democrata Jim McGovern disse que aplicação da norma ao ministro distorce sentido da lei.
Advogado usou o time do ministro para explicar ponto de vista sobre fake news.
Precedentes do STF mostram critérios restritivos para embargos infringentes e outros recursos.