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Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).
Previdência Jusprev é realidade em Minas Gerais A previdência complementar já é realidade para os magistrados, promotores e procuradores mineiros. A Amagis e a AMMP lançaram segunda-feira, 30/6, na sede da Associação, o Jusprev – ...
Jusprev Previdência Complementar de juízes será lançada hoje Será lançado, oficialmente, hoje, o Fundo Previdenciário Complementar do Ministério Público, da Magistratura e das Procuradorias - Jusprev. Atualmente, o Jusprev conta com...
Nesta quarta-feira, 14, um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores enviou uma representação ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, acusando o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crime de racismo. Na semana passada, durante encontro com apoiadores no "cercadinho", Bolsonaro comparou o cabelo black power de um rapaz a um "criatório de baratas". "Como é que está a criação d...