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O que saiu em Migalhas sobre James Eduardo Oliveira

terça-feira, 20 de julho de 2010

TJ/DF - Empresa de TV por assinatura não pode cobrar tarifa extra por ponto adicional

A Net Brasília Ltda. não pode cobrar pelos pontos extras de TV a cabo instalados, sob pena de multa de R$ 50 mil por consumidor que seja compelido a pagar. A decisão é da juíza da 14ª vara Cível de Brasília e cabe recurso.

...afronta textual protetiva do consumidor" (James Eduardo Oliveira. Código de Defesa do Consumidor anotado e comentado. 4ª Ed. Atlas. São Paulo. 2009, p. 462). No mesmo sentido a jurisprudência do STJ, nos termos da ementa...

Migalhas Quentes

terça-feira, 13 de julho de 2004

Código de Defesa do Consumidor Anotado e Comentado

Os problemas do dia-a-dia do cidadão, que envolvem

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 10 de maio de 2021

MIGALHAS nº 5.098

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de maio de 2021.

... aqui) Aluguel O desembargador James Eduardo Oliveira, do TJ/DF, suspendeu decisão que autorizava uma loja de um shopping de Brasília a alterar o índice de correção do contrato de locação. Com isso, foi mantido o IGP-DI, preservando o que está previsto...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Empresa é condenada por não informar substâncias contidas em produto

Menino com intolerância à lactose teve uma reação alérgica ao ingerir a bolacha recheada contendo a proteína do leite.

...dos fornecedores, leciona James Eduardo Oliveira: "Os fornecedores tem o dever de prestar aos consumidores todas as informações importantes sobre os produtos e serviços colocados no mercado de consumo. O ato de...