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Propaganda antecipada TRE mantém multa de 21 mil reais a Quércia e ao PMDB Em sessão plenária realizada ontem, o TRE confirmou a decisão do juiz auxiliar e manteve a multa aplicada ao candidato a governador, Orestes Qúercia e ao...
Em e-mail, réu relatou que alterações no estado psíquico da mulher poderiam prejudicar relacionamento com os filhos
A câmara de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prescrição do prazo para proibir o uso da marca de refrigerantes Tubaína pela empresa Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda., que comercializava o produto há mais de 50 anos sem o ...
Terça-feira, 29 de março de 2011 - Migalhas nº 2.598 - Fechamento às 11h12. "Os magistrados devem ser como as leis, que castigam com equidade e não com ira." Lope de Vega Ira O que caracteriza este vibrante matutino é - dizem al...