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Sexta-feira, 27 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.277 - Fechamento às 10h39. "Que coisa prudente é a prudência !" Eça de Queirós Código Florestal O prometido decreto que prorroga a exigência de reserva legal de 11 de d...
Belo Horizonte recebeu no dia 26/2, a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do projeto do novo CPC. O objetivo foi recolher sugestões da população mineira para enriquecer o trabalho da Co...
Magistrado estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de CPC deverá ser instalada hoje, 14/10, na sala de audiências da Presidência do Senado. Criada em setembro por ato do presidente José Sarney, a comissão terá 180 dias, conta...