O que saiu em Migalhas sobre Jarbas Passarinho

Foi advogado, professor, magistrado e político, tendo se aposentado do STF em 1992.

A reforma da lei de improbidade administrativa, produzida pela lei 14.230/21, aprimorou o microssistema de defesa do patrimônio público brasileiro.

Resta saber se o presidente Bolsonaro admitirá ser convocado pelo Senado, para elucidar os fatos e explicar as razões que o convenceram a se omitir, embora sabedor do que se passava no Ministério da Saúde.

Pesquisamos estes arquivos a fim de encontrar o animus legis do artigo 142 da Constituição Federal Brasileira, com o intuito de dissipar eventuais dúvidas interpretativas em relação à competência atribuída às forças armadas.