TUDO SOBRE
Sobre as divergências a respeito do consentimento da vítima na exclusão da tipicidade no descumprimento de medidas protetivas e o equilíbrio entre autonomia e proteção.
Tribunal entendeu que primariedade e residência fixa da ré não são suficientes para a liberdade, dado o contexto extremo da violência praticada.
Relator ressaltou que as provas não indicam com segurança a responsabilidade dos acusados pelos delitos imputados.
Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.