TUDO SOBRE
A dívida refere-se a processo no qual o parlamentar foi condenado a indenizar o ex-deputado Jean Willys por calúnia e difamação.
Justiça do RJ deferiu tutela diante do abuso do direito de informação.
A 1ª turma recebeu queixa-crime contra o deputado Eder Mauro.
Decisão unânime é da 2ª turma.